Acesso ao Crédito

Introdução


Apoio à estratégia de diversificação da economia, com a introdução de instrumentos que impulsionam os bancos comerciais a financiar o sector agrícola.

Com vista a promover a diversificação da economia e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país, o BNA publicou os Avisos 4/2019, de 3 de Abril e 7/19, de 07 de Outubro, elegendo 17 produtos com potencial de rapidamente contribuírem para a cobertura das necessidades internas de consumo.

Entretanto, os desenvolvimentos económicos da economia mundial, marcados pela descida significativa do preço do petróleo recomendaram o reforço das regras estabelecidas nos Avisos referidos acima sobre a concessão de crédito pelas instituições financeiras bancárias aos produtores nacionais de bens considerandos essenciais, cuja produção nacional não satisfaz ainda a procura interna.

Com efeito, o BNA publicou o Aviso Nº 10/2020, de 03 de abril, que estabelece novas regras referentes ao montante a conceder, o leque de produtos elegíveis, o número de projectos a financiar, proibição de financiamento a partes relacionadas e a publicação dos créditos concedidos no âmbito dos Avisos citados.

O referido aviso obriga a publicação por cada banco, no seu sítio institucional na internet, do valor total acumulado do crédito concedido à economia ao abrigo dos Avisos Nº 4/2019, Nº 7/2019 e Nº 10/2020, actualizado no último dia dos meses de Julho, Outubro e Janeiro de cada ano.

A actualização consubstanciada no Aviso Nº 10/2020, de 3 de Abril, reflecte a avaliação dos resultados conseguidos com a implementação dos Avisos Nº 4/2019, de 3 de Abril e Nº 7/2019, de 07 de Outubro, bem como a necessidade de se acelerar o ritmo do processo de diversificação da economia, estimando-se que mais de 500 novos projectos de pequenas e médias empresas possam ser financiados ao longo do exercício de 2020 em condições mais favoráveis.

Como complemento aos Avisos já referidos e a concessão de crédito de um modo geral, o BNA a 20 de Abril publicou o Instrutivo Nº 07/2020 sobre Concessão de crédito, que estabelece níveis de serviços mínimos que devem ser prestados aos consumidores de serviços bancários, mediante a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do crédito a esses clientes.

Para o ano de 2020, de acordo com o activo líquido total1 de Kz 5,25 mil milhões (39,75% do activo total em 2019) registado a 31 de dezembro de 2019, o montante disponível para este programa está fixado em Kz 131,35 mil milhões, correspondente a 2,50% do activo líquido total.

Crédito a Conceder em 2020 por Banco (em mil milhões de Kz)

 Crédito a Conceder  Quota Acumulada de Crédito a Conceder

Fonte: BNA/GAC

1Para os Activos líquidos considera-se as contas 1.10-Disponibilidades,  1.20.10 - Operações no MMI (prazo até 1 ano); 1.20.20 -Operações de Compra de Títulos de Terceiros  com Acordo  de Revenda (prazo até 1 ano); 1.20.30 -Operações de Venda de Títulos de Terceiros  com Acordo  de Revenda (prazo até 1 ano) e 1.30 – Títulos  e Valores Mobiliários (Bilhetes do Tesouro e Títulos do Banco Central com prazo Inferior ou igual a 1 ano

De Janeiro a Maio do ano em curso registou-se Kz 54,94 mil milhões de crédito concedido ao sector real da economia ao abrigo dos avisos acima destacados.

Crédito a Concedidos Desembolsados por Mês (em mil milhões de Kz)

Fonte: BNA/GAC

Importa destacar que no mês de Maio de 2020, o grau de cumprimento do montante mínimo a conceder ao abrigo do Aviso n.º 10/2020, de 3 de Abril sobre a concessão de Crédito ao sector real da Economia situou-se em 28,00% do montante total previsto para o ano em curso, não obstante as limitações decorrentes da pandemia da COVID-19. 

Importa destacar que foi aprovado o AVISO Nº4 de 28 de Fevereiro do BNA que permite a Expansão da Cobertura da CIRC.