Apoio a Futuros Investidores

Respostas a Perguntas Frequentes



A sociedade por via da qual é implementado o projecto de investimento privado deve estar previamente constituída, devendo para efeitos de pedido de registo de investimento privado nos regimes de investimento previstos na Lei do Investimento Privado (LEI N.º 10/18 de 26 de Junho), apresentar os seguintes documentos seguintes:

  • Carta de pedido de registo da proposta de investimento privado e da respectiva emissão do CRIP, dirigida à AIPEX.
  • Formulário de Declaração de Projecto de Investimento e respectivos anexos devidamente preenchidos (disponível nos balcões de atendimento da AIPEX e portal eletrónico aipex.gov.ao).
  • Cópias da identificação dos proponentes (Bilhete de Identidade ou Passaporte), no caso de se tratar de pessoas individuais.
  • Cópia da Certidão do Registo Comercial, no caso de se tratar de pessoa colectiva.
  • A acta deliberativa da decisão de registo do projecto de investimento.
  • Documento comprovativo da existência de fundos, ou das outras formas de realização do projecto de investimento privado declarado (Declaração Bancária: para forma de realização em meios monetários e documento idóneo passado na origem por uma entidade de avaliação de activos, devidamente certificada, para a forma de realização em máquinas e equipamentos).
  • Plano de formação e de substituição gradual da força de trabalho estrangeira pela nacional, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei do Investimento Privado.
  • Procuração, em caso de representação do proponente.

1. Bengo:

  • Transformação de produtos orientados para o mercado interno de Luanda.
  • Exploração florestal sustentável.
  • Pesca industrial e Salinas.

2. Benguela:

  • Recuperação da Indústria agro-pecuária.
  • Desenvolvimento do cluster piscatório local sobretudo no Lobito, Benguela e Baía Farta.
  • Valorização do turismo costeiro e cinegético.

2. Bié: Desenvolvimento de um cluster provincial de agro-industrial, aproveitando o elevado potencial agrícola.

3. Cabinda:

  • Desenvolvimento da indústria da madeira.
  • Exploração semi-artesanal/artesanal de ouro.
  • Exploração de agricultura e pesca mercantil.
  • Afirmação de Cabinda como polo turístico (floresta de Maiombe).

4. Cuando Cubango:

  • Agricultura intensiva de arroz e milho.
  • Dinamização do turismo do Okavango.
  • Exploração da fileira da madeira.

5. Cuanza-norte:

  • Produção de milho, da cultura do palmar.
  • Recuperação da cultura do café e do algodão.
  • Produções para a agro-indústria.
  • Dinamização de polos industriais de Lucala e Dondo.

6. Cuanza-sul:

  • Produções agro-pecuárias em escala.
  • Centro de pesca industrial em Porto Ambuim e produtos do mar.

7. Cunene:

  • Valorização do efectivo pecuário existente e do potencial de produção agrícola.
  • Exploração recursos minerais e silvícolas.
  • Promoção de turismo paisagístico, histórico e cultural.

8. Huambo:

  • Modernização das actividades agro-pecuárias familiares, da silvicultura, da pesca continental e da apicultura.
  • Promoção da agro-pecuária.

9. Huíla:

  • Desenvolvimento da agro-pecuária e agro-industrial.
  • Exploração de ferro, de ouro e rochas ornamentais.
  • Potencialização do turismo.

10. Lunda-Norte:

  • Desenvolvimento da exploração diamantífera e actividades conexas.
  • Incremento da agricultura e pecuária.
  • Promoção do turismo sustentável.

11. Lunda-Sul: Fomento da agricultura familiar e sustentável, da silvicultura à pesca continental.

12. Malange:

  • Exploração agro-pecuária e desenvolvimento de agro-industrias.
  • Silvicultura e indústria da madeira.
  • Polos turísticos (p.e. Quedas de Calandula).

13. Moxico:

  • Produção de arroz em grande escala.
  • Exploração da 2ª reserva de madeira.
  • Aproveitamento dos recursos mineiros.
  • Oportunidades de hotelaria e turismo.

14. Namibe:

  • Consolidação do sector pesqueiro.
  • Valorização do sector agro-pecuário e fomento de agro-industrial.
  • Aposta no turismo.

15. Uíge:

  • Produção de café e citrinos (em massa).
  • Exploração florestal sustentável.
  • Prospecção da mina de Mavoio.
  • Dinamização do polo industrial do Negage.

16. Zaire:

  • Produção industrial de produtos agrícolas.
  • Produção do cultivo do café (Robusta).
  • Exploração florestal sustenteável.
  • Pesca artesanal.
  • Turismo balnear, de natureza e histórico-cultural.