Apoio aos Produtores

Contrato de Adesão


De acordo com o Decreto Presidencial N.º 169/18, de 20 de Julho, que aprova o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações, PRODESI, e Decreto Presidencial N.º 23/19, de 14 de Janeiro, o Estado angolano criou por via do PRODESI inúmeros apoios para os produtores nacionais. 

O Contrato de Adesão é uma ferramenta que vincula o produtor nacional ao PRODESI, por via do INAPEM, na qualidade de órgão implementador das medidas de apoio financeiro.

Para aceder ao documento referente ao Contrato de Adesão, no âmbito do PRODESI, clique aqui.

 

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