Linhas de Financiamento

PAC


O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) aplica-se aos projectos de investimento que contribuam, directa ou indirectamente, na produção interna dos seguintes bens:

Açúcar Mandioca Óleo de amendoim
Arroz corrente Batata doce Mel
Carne seca de vaca Batata rena Varão de aço de construção (maior de mm)
Farinha de trigo Tomate Cimento
Feijão Cebola Clínquer
Fuba de bombó Alho Cimento cola, argamassas, rebocos, gesso, e afins
Fuba de milho Cenoura Vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas
Leite Pimento Embalagens de vidro para diversos fins
Massa esparguete Repolho Tinta para construção
Óleo alimentar de soja Alface Guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha
Óleo de palma Banana Fraldas descartáveis
Sabão azul Manga Pensos higiénicos
Sal comum Abacaxi Detergente sólido (em pó)
Ovos Tilapia (cacusso) Detergentes líquidos
Carne de frango Carapau do Cunene Lixívias
Carne de cabrito Sardinella aurita (lambula) Cerveja
Carne de porco Sardinella maderensis (palheta) Sumos e refrigerantes
Grão de milho Óleo alimentar de girassol Água de mesa

 

Operações elegíveis a crédito PAC:

 

Para que empresas se destina o PAC:

  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que já produzem algum dos bens apresentados neste documento, devendo estar registadas no ‘‘Portal do Produtor Nacional’’ e disponibilizarem regularmente a informação da sua produção no aplicativo de informação ‘‘Feito em Angola’’.
  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que pretendam começar a produzir algum dos bens supracitados.
  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que possuam projectos de investimentos no domínio da produção de algum dos bens supramencionados, nos quais o estado da execução física da implantação dos projectos está próximo da conclusão, mas cujos promotores ainda necessitam de recursos financeiros para os concluirem (projectos de investimento em esforço).
  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que tenham estabelecido convénios de venda de bens intermédios, bens finais e diversos serviços utilizados no processo de produção, logística e distribuição de algum dos bens supramencionados.
  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que tenham estabelecido convénios de compra, logística e distribuição de algum dos bens supramencionados.
  • Empresas detidas por qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente, que no caso dos últimos devem cumprir com o estipulado no artigo º da Lei nº10 /18, de 26 de Junho, do Investimento Privado.
  • Empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria que possuam mais anos de actividade económica, caso pretendam financiamento para projectos de investimento que preveem ter em média um volume de facturação anual na escala de uma média ou de uma grande empresa, nos termos da legislação em vigor.
  • Empresas que apresentem projectos de investimento com volume de facturação anual com escala de micro e pequena empresa, nos termos da legislação em vigor, para as que estejam a iniciar o primeiro ano de actividade.
  • Empresas que demonstrem ter contabilidade geral organizada, regularmente encerrada, e comprovem ter regularizado os pagamentos de impostos e da contribuição da segurança social, mediante declaração da AGT e do INSS respectivamente, no caso de serem empresas ou cooperativas de produtores nos ramos da actividade económica da agropecuária, das pescas e da indústria com mais de um ano de actividade.
  • Empresas que possuam planos de recuperação de dívidas aprovados pelos respectivos credores, e certificados por aqueles o efectivo estado de cumprimento, no caso de empresas promotoras que se encontram em situação de incumprimento com o pagamento de impostos, contribuição da segurança social, financiamentos bancários e outras dívidas com terceiros.
  • Empresas que demonstrem ter celebrado contratos de trabalho com dedicação exclusiva para os gestores do projecto a financiar, sendo incompatível para os gerentes principais dos empreendimentos o exercício de outras funções, públicas e/ou privadas, independentemente de serem ou não detentores de participações do capital social da empresa promotora.
  • Empresas que demonstrem que a equipa de gestão do projecto a financiar possui experiência profissional, e formação técnica, que assegure a boa gestão do empreendimento em causa, por via da apresentação do curriculum profissional e da certificação técnica e/ou profissional de conhecimentos, passada por entidades de formação acreditadas em Angola.
  • Empresas que demonstrem a idoneidade dos gestores e dos detentores do capital social da empresa beneficiária, com base na apresentação de documentos da regularidade da situação judicial e fiscal dos mesmos e das empresas candidatas.