Secretário de Estado para a Economia Constata na AGT Acções de Melhoria do Ambiente de Negócios em Angola

2020-12-04

O Secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, visitou esta terça-feira, 02, a 1ª Repartição Fiscal pertencente à 3ª Região Tributária da Administração Geral Tributária (AGT), no âmbito das acções de melhoria do ambiente de negócios sob responsabilidade desta entidade máxima da administração fiscal no país.

Entre as várias preocupações do executivo angolano, Mário Caetano João, abordou com a AGT a premente questão do processo de reembolso do IVA, um assunto muito debatido entre a classe empresarial, uma vez que este mecanismo de reembolso fiscal é materializado em cerca de 90 dias para quem pretende receber em numerário.

Em relação a esta matéria, o responsável solicitou um esforço da AGT para que consiga minimizar os prazos no tratamento dos reembolsos quer em numerário quer para os que recebem em forma de crédito fiscal, este último que actualmente é processado em 40 dias.

Na 1ª Repartição Fiscal sita em Luanda, no Distrito Urbano da Ingombota, o Secretário revisou ainda os pontos focais das acções de melhoria do ambiente de negócios, entre estes, o comércio transfronteiriço, a diminuição do tempo para atribuição da Certidão de Não Devedor, o Regime Tributário Simplificado para as Pequenas e Médias Empresas e a implementação da Janela Única do Comércio Externo.

Sobre o comércio transfronteiriço em particular, Mário João desafiou a entidade fiscal a fazer um estudo de tempo de desalfandegamento quer na importação como na exportação, uma vez que esta actividade faz parte dos 10 domínios que o Banco Mundial tem utilizado para avaliar o desempenho dos países no âmbito dos negócios.

A 1ª Repartição Fiscal responde pela 3ª Região Tributária que contempla as províncias de Luanda e Bengo.

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