Missão Permanente Junto das Nações Unidas e Organizações Internacionais, Relatório de Actividades 2018

2019-01-28

A Representação Comercial junto da Missão Permanente da República de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra desenvolveu as suas tarefas, de acordo com a suas funções, definidas do Decreto Executivo N° 35/02 de 28 de junho de 2002, assim como das orientações superiormente definidas pelo Ministério de Tutela.

Neste relatório anual referente a 2018 fizemos referência ao período marcado pelas negociações multilaterais em vários sectores, no cumprimento das decisões da 11ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Buenos Aires, Argentina de 11 a 13 de Dezembro de 2017 e por um conjunto de actividades desenvolvidas em diversos comitês da OMC e CCI, das quais não procederemos às apresentações exaustivas de todas, na medida em que ao longo do período em causa, as mais incidentes foram alvo de memorandos pontuais e detalhados.

Novas questões como a proposta de modernização da OMC e o plurilateralismo, começaram a tomar contornos e com tendências de se transformarem em assuntos para os clusters informais das negociações em 2019, associadas a inoperância e/ou bloqueio exercido pelos Estados Unidos da América, no funcionamento do Órgão de Recurso.

Importa também realçar que não enumeraremos todas as reuniões informais e formais da OMC e dos grupos regionais (Grupos africano, PMA e ACP) a que participamos, tendo em conta a sua ligação com o específico período das negociações que decorreram.

No plano administrativo e da gestão financeira, a Representação Comercial recebeu,elaborou e remeteu um conjunto de documentações para os sectores (via Missão Permanente) de acordo com a sua temática assim como, organizou e executou todo processo da difícil gestão financeira, marcado pela falta de recursos para a cobertura de algumas despesas reais e normais para o funcionamento de qualquer instituição.

Importa referir nesta parte introdutória a presença de um técnico do Ministério do Comércio (Alcides Cardoso Luís), que beneficiou de um estágio ( 9 meses em Genebra) do Programa Franco-Irlandês para as Missões (FIMIP 2018), do qual o objectivo foi de receber experiência prática sobre as questões da OMC e ao mesmo tempo apoiar a respectiva Missão no trabalho desenvolvido e relacionado com a referida Organização.

 

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