Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022

2020-05-07

Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, constitui o segundo exercício de planeamento de médio prazo realizado no âmbito do Sistema de Nacional de Planeamento em vigor, na sequência do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, e visa a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do País. O PDN tem um carácter prospectivo e plurianual, abrange os níveis nacional, sectorial e provincial de planeamento, e implementa as opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do País, assumidas na Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025. 

As políticas estratégicas do PDN 2018-2022 são organizadas em 83 programas de acção, que representam a dimensão táctica do Plano e que são implementados através de actividades e/ou projectos. Inseridos nas políticas, os programas têm vários objectivos e metas, cujo alcance é da responsabilidade de departamentos ministeriais específicos, em articulação com outras entidades, designadamente os departamentos e/ou órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Cada um destes eixos subdivide-se em políticas estratégicas – num total de 25 – que concretizam as escolhas – o conjunto de temas que serão assumidos pelo Executivo para alcançar os objectivos nacionais, cujo enquadramento é dado pelos compromissos já referidos: ELP Angola 2025, Agenda 2063 da UA, RISDP 2015-2020 da SADC e Agenda 2030 das Nações Unidas.

O Eixo 1 integra oito políticas: População; Educação e Ensino Superior; Desenvolvimento dos Recursos Humanos; Saúde; Assistência e Protecção Social; Habitação; Cultura; Desporto.

O Eixo 2 inclui cinco políticas: Sustentabilidade das Finanças Públicas; Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade; Fomento da Produção, Substituição de Importações e Diversificação das Exportações; Sustentabilidade Ambiental; Emprego e Condições de Trabalho.

O Eixo 3 compreende quatro políticas: Transportes e Logística; Energia Eléctrica; Água e Saneamento; Comunicações.

O Eixo 4 é constituído por três políticas: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil; Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública; Descentralização e Reforço do Poder Local.

O Eixo 5 integra duas políticas: Desenvolvimento Territorial; Ordenamento do Território e Urbanismo.

Três políticas integram o Eixo 6: Defesa Nacional; Segurança Nacional e dos Cidadãos; Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional.

As opções estratégicas para o desenvolvimento do território baseiam-se, igualmente, no modelo territorial da ELP Angola 2025, orientado para uma rápida reconstrução do potencial produtivo do País e para o bem-estar da população, tendo por base o desenvolvimento de uma rede de pólos de desenvolvimento, de pólos de equilíbrio, de plataformas de internacionalização e de eixos de desenvolvimento, consolidados e potenciais. Embora se mantenham no essencial válidos, os objectivos do modelo territorial requerem uma actualização, que irá ocorrer no quadro do processo de revisão da ELP e sua extensão até 2050.

43. Os objectivos prosseguidos no PDN 2018-2022 para o desenvolvimento do território são: assegurar o desenvolvimento harmonioso do território e elaborar os instrumentos fundamentais para tal processo; desenvolver uma rede urbana, qualificada e sustentável; integrar o território nacional, favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos.

Para alcançar estes objectivos, o PDN 2018-2022 assume seis grandes prioridades para o desenvolvimento territorial: potenciar a extracção de valor dos investimentos já realizados; desconcentrar e descentralizar o desenvolvimento; garantir o equilíbrio territorial na dotação das condições básicas de desempenho das actividades económicas; promover uma rede de cidades que suportem e dinamizem o desenvolvimento dos territórios de menor potencial e integrar o território e quebrar o isolamento das áreas mais remotas.

 

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