Mensagem do Presidente da República

Extratos do Discurso sobre o Estado da Nação, de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, de 15 de outubro de 2018.

 

 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Gostaríamos de deixar claro que para o Executivo que dirijo, embora a estabilidade macroeconómica seja importante para o desempenho da economia, não é um fim em si mesmo.

É um meio necessário para atingirmos o nosso grande objectivo de aumentar a produção nacional, tornar o sector empresarial privado mais forte e competitivo, promover as exportações do sector não petrolífero da economia e reduzir as importações dos bens essenciais de consumo.             

Pretendemos passar a produzir em Angola grande parte do que necessitamos para o nosso consumo, para que a pressão sobre as divisas diminua consideravelmente, passando a usar as nossas divisas para a importação de máquinas e equipamentos.         

Com o aumento da produção nacional, teremos mais emprego, aumentando os rendimentos das populações e, por conseguinte, melhorarmos a qualidade de vida dos angolanos, combatendo assim a pobreza.

O Executivo aprovou e está em execução um Programa de apoio à produção nacional, de promoção das exportações e substituição das importações (PRODESI).

Um dos elementos fundamentais deste Programa é a melhoria do ambiente de negócios do país, de modo a atrair o investimento privado quer nacional como estrangeiro. Defendemos uma economia mais diversificada, mais sustentada, mais competitiva e menos vulnerável a choques externos.

Neste âmbito, para além da estabilidade macroeconómica que é um factor importante para a melhoria do ambiente de negócios, foi aprovada uma nova lei do Investimento Privado e, pela primeira vez em Angola, foi aprovada uma Lei da Concorrência, que prevê a criação de uma Autoridade da Concorrência, com a responsabilidade de prevenir situações de abuso de posição dominante e de promover e defender a sã concorrência.          

Tendo em vista a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how, o Executivo vai iniciar ainda no corrente ano um programa de privatizações de várias empresas em que o Estado é o actual proprietário, ou tem participações.

Desta forma, vamos apoiar e potenciar a produção nacional e promover aquelas empresas que se podem vir a tornar referências, ao mesmo tempo que vamos estimular o nosso mercado de capitais.            

O objectivo é o de capacitar o sector empresarial privado, para que cumpra com o papel que lhe cabe na sociedade, o de principal agente de produção de bens, de serviços e de postos de trabalho.

Assim, e acautelando que não se reduzam as receitas fiscais que o Estado arrecada, devemos continuar a estudar a aplicação de uma política tributária de equilíbrio, que salvaguarde os interesses do Estado mas também não mate as empresas.           

Os departamentos ministeriais competentes, em permanente diálogo com as associações empresariais realmente representativas da classe, devem reflectir profundamente sobre a matéria e encontrar soluções, talvez reduzindo parcial e gradualmente a carga fiscal sobre as empresas enquanto se alarga consideravelmente a base de tributação.

O Executivo está ainda empenhado em mobilizar linhas de crédito que, por via da banca comercial, possam conceder créditos ao sector empresarial privado, sobretudo para os de mão de obra intensiva como a agricultura, as indústrias diversas, as pescas e o turismo.

Assim, as empresas terão maiores possibilidades de aumentar a oferta de emprego para os jovens e cidadãos em geral.

Estamos também a realizar importantes reformas no sistema judicial e de investigação, para que se possa combater a corrupção com eficiência, conferir maior celeridade na resolução de litígios que afectem as relações e a dinâmica da nossa economia, e assegurar a eficácia das leis na defesa dos direitos e garantias de todos os seus cidadãos e agentes económicos.

 

O aumento da produção nacional e a diversificação da economia devem ser vistos como um imperativo nacional, por conseguinte, só com uma economia forte e diversificada conseguiremos resolver de modo satisfatório os sérios problemas sociais que o país enfrenta.

Para que as metas contidas no Plano de Desenvolvimento Nacional sobre a produção nacional sejam alcançadas, teremos de ser rigorosos e muito disciplinados na implementação do Programa de Apoio à Produção Nacional, da promoção das exportações e substituição das importações, o PRODESI, a que já me referi anteriormente.             

Sendo um dos principais programas do nosso Plano de Desenvolvimento Nacional, pretendemos que o PRODESI marque realmente um ponto de viragem nas nossas políticas e na nossa atitude no que concerne ao aumento da produção nacional.             

O primeiro objectivo a atingir será o de alcançar a autossuficiência em produtos alimentares básicos de amplo consumo, produzindo-os localmente.                

Só com o aumento da produção nacional, podemos criar mais empregos e assim aumentarmos os rendimentos das famílias, combater a fome e a pobreza, e, por conseguinte, aumentar a qualidade de vida dos angolanos. 

           

Todo este trabalho será desenvolvido fundamentalmente pelo sector empresarial privado nacional e estrangeiro que investir no nosso país.             

O papel do Estado será, sobretudo, o de agente coordenador e regulador de todo este processo, criando as condições necessárias para que os investimentos, sobretudo os do sector privado quer nacional como internacional, encontrem o ambiente necessário que assegure um retorno satisfatório e adequado do capital por eles investido.

 

João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola

Luanda, 15 de outubro de 2018