Reengenharia de Processos Administrativos

Introdução


Este projecto, tem como finalidade a elaboração de um conjunto de acções coordenadas para repensar e redesenhar os processos da administração pública Angolana, através da implementação de Janelas Únicas Digitais, em busca de melhorias significativas no âmbito do ambiente de negócios e medir, em simultâneo, o grau de satisfação dos utentes na utilização dos serviços públicos.

O presente projecto decorre de um quadro conjuntural desafiante, caracterizado por:

  • Ambiente de negócios e quadro legislativo desfavoráveis.
  • Infraestruturas energéticas insuficientes.
  • Dificuldades de acesso ao crédito.
  • Redundância e repetição de processos e procedimentos no âmbito do ambiente de negócios.
  • Baixa classificação de Angola no ranking do Doing Business.

Para dar resposta a estes desafios, pretende-se com o presente projecto o desenvolvimento das seguintes iniciativas:

  • Salas especializadas do Tribunal para o contencioso comercial.
  • Janelas Únicas Digitais: Janela Única de Comércio Externo e Janela Única de Investimento.
  • Sistema de monitorização do Doing Business.
  • Plano de acção para apoiar a listagem de um mínimo de 15 empresas privadas na BODIVA.
  • Regime de recuperação e insolvência de empresas.
  • Plano de acção para apoiar e promover o surgimento de um bureau de Crédito Privado.
  • Um novo fluxo de processos e procedimentos dos serviços públicos prestados ao sector privado, na concessão de licenças, autorizações, taxas, impostos e pagamentos de emolumentos.

A concretização das iniciativas elencadas irão contribuir para a concretização dos seguintes objectivos:

  • Implementar políticas e medidas de desburocratização, simplificação e redução de processos e custos da administração pública.
  • Desenvolver estratégias para o fomento do ingresso de, no mínimo, 15 empresas, até 2022 na bolsa de valores.
  • Criação de um sistema de monitorização e avaliação permanente dos processos da administração pública.
  • Criação de uma Landing Page, com o objectivo de recolher a sensibilidade do utente, relativamente aos processos e às mudanças em curso na prestação de serviço da administração pública.
  • Melhorar a classificação de angola no ranking do Doing Business.